Incumprimento de Crédito: O Que é e Como Resolver?

O panorama económico pode dificultar, significativamente, a gestão eficaz do orçamento das famílias portuguesas. Talvez por isso esteja a notar-se um aumento do número de incumprimentos.

❗Em 2023, o número de famílias em risco de incumprimento mais do que quadriplicou face ao ano anterior.

Dado que grande parte dos portugueses tem empréstimos, a verdade é que o incumprimento de crédito pode trazer consequências severas e tem de ser solucionado.

Neste sentido, é prioritário procurar estratégias para cumprir os pagamentos, mas também garantir que pede financiamento de forma responsável e que sabe resolver eventuais incumprimentos.

O Que Significa Estar Em Incumprimento de Crédito?

O incumprimento de crédito significa que o valor mensal acordado entre a entidade financiadora e o credor para assegurar a restituição da dívida não foi pago e que a prestação ficou em atraso.

Ao pedir um empréstimo estará a assumir um compromisso financeiro oficializado através de um contrato definido por ambas a partes – cliente e entidade financeira.

Neste contrato fica estipulado, à priori, o montante do crédito, os juros a pagar pela concessão do valor, a mensalidade do empréstimo e as datas de pagamento das prestações mensais.

Por outras palavras, ao não pagar a mensalidade do seu empréstimo significa que está a falhar com a retribuição financeira estipulada entre as partes.

❗O incumprimento pode originar a necessidade de avançar com um processo de insolvência pessoal. Previna estas situações.

Infelizmente, este é um problema comum e pode entrar em incumprimento de crédito pessoal ou de qualquer outro financiamento.

Quais as Consequências do Incumprimento?

Um crédito em incumprimento pode dar origem a conjunturas mais adversas para os envolvidos.

Por esse motivo é importante conhecer as consequências mais comuns em caso de incumprimento e atraso no pagamento de prestação de crédito.

• Juros de Mora: são um valor cobrado pela entidade financeira pelo atraso no pagamento da prestação. O montante varia consoante fatores como a entidade responsável pela cedência do crédito e o valor da dívida. Além disso, deve ter em conta que estes juros são calculados e acumulados diariamente;
• Comissões e Outros Encargos: além dos juros de mora, poderá ter de enfrentar outras despesas adicionais. Em consequência do incumprimento do prazo definido, a entidade pode levar a cabo a cobrança de comissões e outras taxas de compensação;
• Penhora de Bens: em situações mais drásticas, a entidade responsável pelo crédito pode avançar com a penhora de bens e rendimentos. Isto significa que pode ver imóveis e parte do seu salário penhorados como forma de garantir o pagamento;
• Cobrança a Fiadores: caso o seu contrato de crédito tenha fiadores – pessoas responsáveis pelo pagamento da dívida no caso de incumprimento da sua parte -, o valor em falta pode ser-lhes pedido.
• Lista Negra do Banco de Portugal: ao não cumprir com o compromisso de pagamento, o seu nome pode ser associado a uma dívida. Consequentemente, terá um perfil de endividamento que levará à adição do seu nome na lista negra do Banco de Portugal, uma base de dados com informações sobre todos os créditos em vigor.

⚠️Caso não normalize a situação e salde os pagamentos devidos, será impossível obter novos empréstimos.

Como Resolver Uma Situação de Incumprimento?

Se já entrou em situação de incumprimento e atraso no pagamento da prestação, é altura de o banco ativar o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Incumprimento, conhecido como PERSI.

Este é um mecanismo criado para negociação de soluções de pagamento das dívidas sem recurso a um tribunal.

No PERSI, os clientes bancários beneficiam de um conjunto de direitos e de garantias para facilitar a obtenção de um acordo com as instituições de crédito na regularização de situações de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.
Banco de Portugal

Após a implementação deste mecanismo, é avaliada a capacidade financeira do cliente para se chegar a uma solução. A instituição de crédito tem depois 30 dias para apresentar propostas de reestruturação de crédito.

Estas propostas podem passar por:

• Renegociar condições do contrato de crédito;
• Refinanciar a dívida do contrato que existe;
• Consolidar os empréstimos.

💡A consolidação é também uma oportunidade de evitar este cenário de incumprimento, que, quando identificado a tempo, pode ser prevenido.

Se sente dificuldade em pagar os seus créditos, fale connosco e faça a sua simulação. Ajudaremos a encontrar a solução ideal para evitar chegar ao ponto de precisar de uma reestruturação de crédito.

Os Bancos Também Podem Ajudar a Evitar?

Existe um segundo mecanismo criado pelo Banco de Portugal que prevê este cenário de ajuda perante o risco de incumprimento: o PARI (Plano de Ação Para o Risco de Incumprimento).

Seja a pedido do cliente ou por iniciativa própria, os bancos podem e devem acionar este plano. Também neste caso é levada a cabo uma avaliação da situação financeira do cliente.

Depois, a instituição financeira tem um prazo de 15 dias para apresentar possíveis propostas para que o incumprimento seja evitado.

Poderá alargar-se o prazo de pagamento, criar-se um período de carência ou reduzir-se a taxa de juro aplicada ao crédito, por exemplo.

❗Tenha em atenção que não poderão ser cobradas quaisquer taxas por esta alteração nas condições contratuais.

Conclusão

Num panorama marcado por dificuldades financeiras, é normal notar-se um aumento dos casos de incumprimento.

Para os resolver, existe o PERSI. Trata-se de um mecanismo que pretende procurar soluções sem recurso a tribunais.

Se ainda não se encontra em dívida, mas sente dificuldades em pagar os seus empréstimos, considere organizar bem o seu orçamento, promover hábitos de poupança, ponderar a consolidação ou a ativação do PARI.

Apesar de se tratar de uma circunstância difícil, com disciplina e cuidado acrescidos, é possível reverter o problema e regularizar os pagamentos em falta.