Assinatura Digital: Saiba Como Utilizar Este Recurso

Longe vão os dias em que era necessário esperar horas numa fila, imprimir documentos e, por incrível que pareça, assinar esses mesmos documentos. 

O impacto da Internet foi transversal à existência humana e, logicamente, transversal a todos os setores, desde o comercial ao financeiro.

Sem exceção, através da Internet surgiram inúmeras inovações que agilizam o processo do dia-a-dia e a logística de funcionamento de muitos processos.

Além da comodidade, muitas destas invenções-soluções tentam dar resposta a causas comuns; tornar transações e operações online mais simples, seguras e rápidas.

Neste artigo exploraremos a assinatura digital, em que consiste, como e quando a deverá utilizar para facilitar todo o processo.

Assinatura Digital – O Que é?

A assinatura digital é, como o próprio nome indica, uma alternativa tecnológica/digital para a autenticação de documentos. 

Quando anteriormente tinha que se dirigir aos órgãos e empresas junto das quais existiam documentos que exigiam a sua rubrica, é possível hoje em dia fazê-lo à distância através da assinatura digital.

As suas aplicações são inúmeras e justifica-se o porquê de empresas cada vez mais adotarem esta tecnologia. 

É, hoje, muito mais fácil de organizar, guardar e aceder a todo o tipo de documentos, em particular os contratos digitais e a assinatura digital surge então como forma de dar resposta a esta emergente realidade. 

A assinatura digital substitui a assinatura manual e faz-se valer de criptografia para garantir a autenticidade de quem a utiliza.

Existem 3 tipos de assinatura digital – CAdES, XAdES e PAdES – e, dependendo do tipo de ficheiro a assinar, cada um possuirá as suas características específicas.  

CAdES destina-se principalmente aos chamados documentos binários e é o mais utilizado na assinatura digital de documentos. Utilizado para validação a longo prazo.

XAdES é utilizado em documentos em formato XML a diferença em relação ao CAdES é que permite a assinatura parcial de documentos.  

Por último, o formato PAdES destina-se à assinatura de arquivos em PDF. É o método preferencial para entidades onde o uso de PDF’s é corrente.  

💡 Os certificados digitais em Portugal são validados e gerados pela ECCE, associando a assinatura digital do indivíduo a uma chave criptográfica que confirma a identidade do assinante.

Quais as Vantagens da Assinatura Digital?

A assinatura digital dá garantias sobre quem assinou eletronicamente um determinado documento por intermédio de um conjunto de dados que confirmam a identidade do assinante, seja uma pessoa física ou jurídica. 

Para além da versatilidade que esta funcionalidade disponibiliza na prestação de serviços, a assinatura digital acarreta uma série de outros benefícios:

• Poupança de recursos – ao evitar a utilização de documentos físicos e o gasto de tinta de impressão;
• Segurança – assegura a identidade de quem assina documentos através de dados confidenciais e certificados digitais;
• Comodidade – permite a assinatura em qualquer lugar, a qualquer momento;
• Agilidade – agiliza o processo de alteração de informações eletronicamente, evitando processos burocráticos.

Como Utilizar a Assinatura Digital?

Para poder tirar partido de todos os benefícios da assinatura digital, e para que o possa fazer em segurança, o mais aconselhável é que ative esta funcionalidade através de entidades regulamentadas pelo governo.

No caso de Portugal, o processo é feito através da obtenção e ativação da sua Chave Móvel Digital, uma vez que esta será sempre tomada como válida, mesmo que existam incompatibilidades a nível de software.

A Chave Móvel Digital permitir-lhe-á assinar múltiplos documentos em simultâneo, assinar enquanto pessoa singular ou coletiva, assinatura de selos temporais e selos de localização.

💡A ativação da sua assinatura digital através da Chave Móvel pode ser feita presencialmente ou online.

Tipos de Assinatura Digital

Existem diversos tipos de assinatura digital, cada qual a utilizar em função do grau de segurança necessário para a operação a realizar.

• Assinatura digital simples – indicada para situações em que é necessário confirmar a identidade do utilizador em instâncias de baixo risco.

• Assinatura digital avançada – aconselhável a sua utilização para casos em que é imperativo garantir a identidade do assinante. Este tipo de assinatura requer a utilização de dados em que ninguém além do assinante terá acesso.

• Assinatura digital qualificada – para ocorrências que exigem o mais alto nível de segurança. Não é possível alterar o documento depois desta assinatura sem despoletar alarmes.

É importante que tenha sempre presente qual o grau de exigência de segurança para qualquer documento que queira assinar; a segurança em qualquer atividade on-line é sempre mandatória.

Nota: Uma assinatura digital difere de uma assinatura eletrónica; a assinatura digital exige a emissão de um certificado digital, ao passo que a assinatura eletrónica assume que a informação recolhida é prestada em boa fé.

Onde Utilizar?

A assinatura digital pode ser utilizada por diversos segmentos e empresas; setor imobiliário, construção civil, financeiro, seguradoras e até mesmo instituições de saúde. 

A somar-se à comodidade e celeridade de uma assinatura digital, o tipo de documentos e contratos que podem ser assinados contempla um vasto leque de opções, entre as quais:

• Contratos de clientes, parceiros, fornecedores e franquias; 
• Procurações, protocolos e processos;
• Laudos e atestados médicos;
• Concessões de crédito;
• Balanços e relatórios;
• Declarações, certificados e registos;
• Propostas e apólices de seguros;
• Contratos imobiliários de arrendamento e compra/venda.

Assinatura Digital no Crédito Consolidado 

Entre as muitas aplicações de poder assinar documentos à distância e a qualquer momento, uma das claras opções é a facilidade na solicitação de créditos como o crédito consolidado.

Recorrer a um crédito consolidado trará a obtenção de folga financeira, a troco de um aumento do prazo e um aumento do montante em dívida.

Caso possua múltiplos créditos e esteja a ter dificuldade em manter-se a par das suas diversas mensalidades, juntar as suas mensalidades numa só poderá ser a solução ideal para si.

O crédito consolidado reduzirá a sua – agora única – prestação mensal, assim como estipulará uma data fixa para o pagamento, reduzindo a possibilidade de ser apanhado de surpresa e de ter de se manter atento a diversas entidades/datas.

Além da aprovação rápida, com uma média de aprovação de 48 horas, com o crédito consolidado também poderá recorrer a financiamento posterior e, uma vez que um só credor fica responsável pelos seus montantes em dívida, poupará também em comissões dado à única prestação mensal a que agora se vê sujeito.

Assinatura Digital – Conclusão

A assinatura digital é uma ferramenta útil que simplifica uma multitude de processos, facilitando a vida de clientes e empresas, um pouco por todos os setores.

Tendo em conta que caminhamos numa direção de um mundo cada vez mais digital, se ainda não subscreveu à ideia de assinar documentos digitalmente este artigo convida-o a explorá-lo.

Seja pela comodidade que acarreta ou por ser ecologicamente eficiente, a assinatura digital acarreta vantagens e só poderá ganhar preponderância nos anos vindouros.

Perguntas Frequentes

O que é a assinatura digital?

A assinatura digital é uma chave virtual privada, que serve como forma de identificação pessoal e intransmissível. Ou seja, funciona tal como uma assinatura física normal.

Depois de autenticado com a assinatura digital, o documento é encriptado. Assim, é convertido num código e selado com uma proteção digital.

Como utilizar a assinatura digital?

Para utilizar a sua assinatura digital deve ativar esta funcionalidade através de entidades regulamentadas pelo governo.

No caso de Portugal, o processo passa pela obtenção e ativação da sua Chave Móvel Digital. Depois, poderá assinar os mais variados tipos de documentos através deste método de autenticação digital.

Onde posso utilizar a assinatura digital?

A assinatura digital pode ser utilizada em diversas momentos e autenticar documentação relacionada com os mais variados setores.

O tipo de documentos e contratos que podem ser assinados contempla um vasto leque de opções, entre as quais:

• Procurações, protocolos e processos;
• Atestados médicos;
• Concessões de crédito;
• Declarações, certificados e registos;
• Propostas e apólices de seguros;
• Contratos de serviços;
• Contratos imobiliários de arrendamento e compra/venda.