Contrato de Crédito: Como Ler e Interpretar?

Ao longo da vida adulta, surgirão diversas ocasiões em que poderá ver-se confrontado com a necessidade de pedir um financiamento. Mas, infelizmente, nem sempre é fácil perceber a linguagem financeira e interpretar os documentos bancários.

Um deles, e o mais importante neste processo, é o contrato de crédito. Nele estão todos os detalhes do empréstimo, mas também as cláusulas que ditam os seus direitos e deveres.

Explicamos-lhe o ABC dos contratos de crédito e mostramos-lhe como é importante saber interpretar atentamente cada alínea.

Que Informações Constam no Contrato de Crédito?

Quando pede um financiamento, seja ele qual for, e este é aprovado, a entidade apresenta-lhe um contrato de crédito para assinar e oficializar o processo. Nele, encontra todos os dados associados ao seu empréstimo.

❗️Antes de ficar vinculado pelo contrato, a instituição de crédito é obrigada a apresentar-lhe todas as condições do financiamento através da FIN do mesmo.

Assim, o contrato deverá indicar:

• TAEG e MTIC do Empréstimo: a TAEG é a taxa de juro que engloba todos os custos do crédito (juros, comissões, seguros, entre outros) e é expressa sob a forma de percentagem anual. Por sua vez, o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) representa o custo total que pagará pelo crédito, o que inclui o montante emprestado e todos os custos envolvidos;

• Regime da Taxa de Juro: entenda se a taxa de juro aplicada é fixa, variável ou mista. Garanta também que há indicação sobre como pode ser alterada ao longo do contrato (por exemplo, através de uma renegociação do contrato);

• Comissões e Encargos: o contrato de crédito tem de listar todas as comissões cobradas, como comissão de abertura, e outros encargos;

• Garantia de Pagamento e Seguros: caso o contrato exija garantias de pagamento ou seguros, algo muito comum no crédito hipotecário, por exemplo, deve analisar as condições envolvidas e o impacto no custo total;

• Condições de Reembolso: além do custo total, é importante perceber o custo mensal. O contrato inclui o prazo de pagamento, bem como o número, periodicidade e montante das prestações;

• Amortização Antecipada: regra geral, o pagamento antecipado de um financiamento envolve o pagamento de uma comissão de amortização. Verifique se o contrato de crédito prevê a possibilidade de reembolso antecipado e as condições associadas ao processo.

💡Para ler o seu contrato de crédito de forma eficaz, é crucial compreender os termos e condições, o custo total do empréstimo (MTIC), as prestações e outros detalhes relevantes.

Quais os Meus Direitos e Deveres no Contrato de Crédito?

Antes de assinar qualquer contrato de crédito, deve saber que tem um conjunto de direitos e deveres na contratação de um financiamento.

Também estes devem ser criteriosamente analisados aquando da leitura do contrato, já que podem livrá-lo de dissabores e problemas no futuro.

Direitos do Consumidor no Contrato de Crédito

• Informação no Momento do Contrato: tem direito a receber uma minuta do contrato antes de o assinar, bem como a receber uma cópia do contrato no momento da contratação do crédito;

• Informação Durante o Contrato: tem direito a receber periodicamente um extrato com informação sobre a evolução do financiamento. Este documento não pode ser cobrado pela instituição de crédito;

• Reembolso Antecipado: pode amortizar a totalidade ou parte do empréstimo antes do prazo previsto no contrato, devendo notificar previamente o banco e assumindo o pagamento da comissão de amortização (caso exista). Caso reembolse a totalidade do crédito, a instituição deve emitir a declaração de distrate no prazo máximo de 14 dias úteis a partir da data de extinção do contrato;

• Arrependimento: de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, tem direito a revogar um contrato de crédito. Pode fazê-lo no prazo de 14 dias após a celebração do contrato, sem necessidade de indicar um motivo;

• Vendas Associadas: a concessão ou renegociação de um crédito não pode depender da contratação de outros produtos. Ou seja, são proibidas vendas associadas obrigatórias (exceto abertura de conta de depósito e seguros que sejam obrigatórios). A instituição pode, contudo, propor ao cliente a aquisição facultativa de outros produtos financeiros como forma de reduzir os custos do crédito.

❗️Segundo o Banco de Portugal, “as instituições estão obrigadas a entregar uma simulação do impacto na prestação de cada produto ou serviço financeiro adquirido em conjunto com o crédito”.

Deveres do Consumidor no Contrato de Crédito

• Análise de Informação: deve ler e analisar toda a informação entregue pelo banco, nomeadamente a Ficha de Informação Normalizada (FIN) do financiamento e o próprio contrato de crédito. É da responsabilidade do cliente avaliar as condições e cláusulas contratuais;

• Honestidade: deve prestar à instituição de crédito apenas informações verdadeiras e completas sobre a sua situação profissional e financeira para que seja possível avaliar corretamente o risco do empréstimo;

• Cumprimento do Contrato: deve pagar as prestações e comissões acordadas de forma pontual. Além disso, tem o dever de utilizar o financiamento para os fins acordados previamente.

❗️Caso tenha dificuldade em pagar o crédito, deve comunicar à instituição financiadora, de modo a que esta consiga implementar medidas que permitam evitar o incumprimento de crédito.

Cuidados a Ter ao Contratar Um Crédito

Por se tratar de uma decisão com peso financeiro, a oficialização de um contrato de crédito deve ser acompanhada de alguns cuidados.

Antes de avançar, é crucial analisar a sua situação financeira e perceber se os seus rendimentos são suficientes para assegurar o pagamento das dívidas que pretende contrair.

❗️Pedir crédito de forma responsável passa por perceber que as prestações constituem uma despesa mensal permanente, com impacto no orçamento familiar até à amortização total do empréstimo.

Além disso, deve ter o cuidado de escolher apenas entidades de confiança e devidamente certificadas pelo Banco de Portugal. Não recorra a empréstimos particulares ou créditos de agiotas, porque estará a colocar-se em risco.

É também muito importante conhecer o mercado e comparar diferentes propostas de crédito. Cada instituição oferece as suas próprias condições e a comparação é a única forma de conseguir escolher o contrato mais adequado.

O CréditoConsolidado.pt pode ajudar neste último ponto, já que a nossa equipa trabalha diretamente com mais de 10 instituições financeiras e consegue obter diversas propostas.

Contratar Um Crédito Online é Igual à Contratação Presencial?

Sim, o processo de financiamento online é em tudo semelhante ao financiamento presencial – tal como o próprio contrato de crédito.

Porém, pedir um crédito online é mais simples e mais célere do que quando se desloca ao balcão. O que em casos de pedidos de créditos urgentes, por exemplo, é uma grande ajuda.

💡Entre os financiamentos que pode pedir digitalmente encontram-se o crédito consolidado online, empréstimos pessoais, cartões de crédito e linhas de crédito.

Além de poder simular o seu pedido de forma digital, poderá também submeter toda a documentação exigida através de plataformas online.

No final, após todas as fases e aprovações, assina o contrato de crédito à distância e com segurança através da assinatura digital.

❗️O pedido de crédito online é tão seguro como a sua versão presencial, desde que opte por entidades de confiança.

Conclusão

Antes de assinar um contrato de crédito, cabe-lhe a si a leitura atenta e interpretação de todas as informações e cláusulas constantes no documento.

Pedir um empréstimo de forma responsável implica conhecer a TAEG e o MTIC, quais as comissões aplicadas e os seus direitos e deveres, entre outros elementos. Além disso, é crucial que compare diferentes ofertas.

Conte apenas com entidades de confiança e esclareça todas as suas dúvidas antes de oficializar o contrato.